Política de Privacidade da h2bey

1 Identificação do Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma h2bey.cam é a h2bey, empresa responsável pela operação do site e de todos os serviços de cassino online e apostas esportivas disponibilizados ao mercado brasileiro.

Para fins desta Política, "controlador" é a pessoa jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, conforme definido no art. 5º, inciso VI da LGPD. Qualquer dúvida ou solicitação relacionada ao tratamento de dados pode ser encaminhada ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), cujas informações de contato constam na Seção 12 deste documento.

2 Dados Pessoais Coletados

A h2bey coleta dados pessoais necessários para a prestação dos seus serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da experiência do usuário. Os dados coletados incluem:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado;
• Dados de comportamento: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, sequências de navegação na plataforma;
• Dados de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados e ganhos/perdas;
• Dados de geolocalização: localização aproximada (a nível de cidade/estado) para conformidade com restrições geográficas;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 9 desta Política.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

A h2bey utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir, observadas as bases legais indicadas na Seção 4:

1. Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade (KYC) e manutenção do perfil do usuário;
2. Prestação dos serviços: processamento de apostas, gestão de saldos, depósitos e saques, e operação dos jogos de cassino;
3. Cumprimento de obrigações legais: prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), verificação de idade e conformidade com a regulamentação de apostas (Lei 14.790/2023);
4. Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações enviadas pelos canais de suporte;
5. Prevenção a fraudes e segurança: detecção de comportamentos suspeitos, proteção da integridade da plataforma e dos demais usuários;
6. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos potencialmente problemáticos e oferecer suporte proativo;
7. Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades, apenas quando o Usuário tiver fornecido consentimento expresso;
8. Análise e melhoria de produto: compreensão do comportamento dos usuários para aprimorar a experiência na plataforma h2bey.

4 Base Legal do Tratamento

Nos termos do art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela h2bey é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao se registrar na plataforma. Abrange dados de identificação, financeiros e de jogo;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados necessários para cumprimento das leis brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro, verificação de identidade e conformidade com a regulamentação de apostas esportivas e cassino online;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): dados de acesso e comportamento para fins de segurança, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que não se sobreponham aos direitos e liberdades fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): exclusivamente para o envio de comunicações de marketing. O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo sem prejuízo para as demais relações com a h2bey.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A h2bey não vende dados pessoais dos seus usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo e sempre com as salvaguardas necessárias:

• Provedores de serviços (operadores): empresas que prestam serviços técnicos em nome da h2bey, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming etc.), serviços de verificação de identidade e infraestrutura de TI. Esses parceiros estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme nossas instruções e a LGPD;
• Autoridades governamentais: quando exigido por lei, decisão judicial, intimação ou ordem de autoridade regulatória competente (COAF, SPA, Receita Federal, entre outras);
• Prevenção a fraudes: compartilhamento restrito com parceiros especializados para detecção e prevenção de atividades fraudulentas, sempre de forma anonimizada quando possível;
• Reestruturação societária: em caso de fusão, aquisição ou reorganização corporativa, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, mantidas as mesmas proteções desta Política.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns provedores de jogos e serviços de tecnologia utilizados pela h2bey, pode ocorrer transferência de dados pessoais para países fora do Brasil. Nesses casos, a h2bey garante que tais transferências ocorrem apenas:

• Para países que proporcionam grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados); ou
• Mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão ou outros mecanismos de proteção previstos na LGPD e reconhecidos pela ANPD; ou
• Quando necessário para a execução do contrato com o Usuário, como no caso de processamento de transações financeiras internacionais.

7 Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo prazo necessário para as finalidades descritas nesta Política ou pelo prazo exigido por lei, o que for maior:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam ser associados a um titular identificável.

8 Segurança dos Dados

A h2bey adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados entre o dispositivo do usuário e os servidores da h2bey;
• Armazenamento criptografado de dados sensíveis em servidores com acesso controlado e monitoramento contínuo;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para o acesso à conta do usuário;
• Controles de acesso internos baseados no princípio do menor privilégio — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais;
• Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração realizados por equipes especializadas;
• Programa de treinamento em privacidade e segurança para todos os colaboradores que tratam dados pessoais.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a h2bey notificará a ANPD e os titulares afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD, com informações sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A h2bey utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da plataforma e analisar o desempenho dos serviços. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão e controle de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo melhorias contínuas;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma, configurações de jogo e layout preferido;
• Cookies de marketing: utilizados apenas mediante consentimento expresso do usuário, para personalização de comunicações e análise de campanhas.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da plataforma. Para cookies de marketing, o consentimento pode ser revogado a qualquer momento por meio das configurações de conta ou do canal de suporte.

10 Dados de Menores de Idade

Caso a h2bey tome conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente, a conta será encerrada e os responsáveis legais serão notificados quando possível. Se você acredita que um menor de 18 anos criou uma conta indevidamente, informe-nos imediatamente pelo e-mail indicado nesta Política.

11 Como Exercer Seus Direitos de Titular

Para exercer qualquer dos direitos previstos no art. 18 da LGPD, o titular de dados pode entrar em contato com a h2bey pelos seguintes meios:

• E-mail do DPO: [email protected] (exibido como texto simples — não é um link clicável);
• Suporte via WhatsApp: mencione "Solicitação LGPD" ao iniciar o atendimento para ser direcionado ao time de privacidade;
• Chat ao vivo na plataforma, disponível 24 horas por dia.

A h2bey responderá às solicitações de titulares no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento. Em casos complexos, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação ao titular. A resposta será fornecida gratuitamente para a primeira solicitação em cada período de 12 meses.

Para confirmar a identidade do solicitante e garantir a segurança dos dados, poderemos solicitar documentos de identificação antes de atender à requisição.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a h2bey designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre a h2bey, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO pode ser contatado pelo endereço de e-mail [email protected]. Todas as solicitações, dúvidas e reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais serão recebidas e respondidas pelo DPO ou pela equipe de privacidade por ele coordenada.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A h2bey pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, exigências legais ou melhorias nos serviços. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de vigência claramente indicada no início do documento.

Alterações que impliquem ampliação do uso dos dados ou mudanças nas finalidades originalmente informadas serão comunicadas aos titulares por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na plataforma. O uso continuado dos serviços h2bey após a data de vigência das alterações constitui aceitação da Política revisada.

14 Lei Aplicável e Autoridade Supervisora

Esta Política de Privacidade é regida exclusivamente pelas leis brasileiras, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e as regulamentações editadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O titular de dados que considerar que o tratamento realizado pela h2bey viola as disposições da LGPD tem o direito de apresentar reclamação à ANPD (anpd.gov.br), sem prejuízo de outros recursos administrativos ou judiciais.